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Legislação Municipal / 2018

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1123/2018	Lei Municipal n. 1123 de 01 de agosto de 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1122/2018	Lei Municipal n. 1122 de 21 de novembro de 2018 “Dispõe sobre a criação da Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher e dá outras providências” Publicado
1121/2018	Lei Municipal nº 1121-2018 Autoriza o Município de Antônio João/MS renegociar as dívidas do exercício de 2018 com seus fornecedores e dá outras providências. Publicado
1120/2018	Lei Municipal nº 1120-2018 Autoriza o Município de Antônio João/MS a firmar encontro de contas de débitos entre a municipalidade e a concessionária Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL e dá outras providências. Publicado
1119/2018	Lei Municipal nº 1119-2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTÔNIO JOÃO - IMPS e dá outras providências. Publicado
1118/2018	Lei Municipal nº 1118-2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Publicado
1116/2018	Lei Municipal nº 1116-2018 Acresce e alteram as disposições da Lei Municipal nº 1051, de 24 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Antonio João/MS” e dá outras providências. Publicado
1115/2018	Lei Municipal nº 1115-2018 “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Antônio João/MS e dá outras providências”. Publicado
1114/2018	Lei Municipal nº 1114-2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2.019 e dá outras providências. Publicado
1113/2018	Lei Municipal nº 1113-2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ME-TAS FÍSICAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1112/2018	Lei Municipal nº 1112-2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de direito de posse de um Bem Imóvel Público Municipal a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências”. Publicado
1111/2018	Lei Municipal nº 1111-2018 Institui o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Antônio João/MS – FMT/CMT e dá outras providências. Publicado
1110/2018	Lei Municipal nº 1110-2018 “Autoriza o Município de Antonio João- MS a firmar parceria com o Município de Ponta Porã-MS, e dá outras providências”. Publicado
1109/2018	Lei Municipal nº 1109-2018 “Autoriza o Município a proceder a doação de uma carcaça de ônibus escolar para o Sindicato Rural de Antonio João - MS, e dá outras providências. ” Publicado
1108/2018	Lei Municipal nº 1108-2018 “Cria o Fundo Municipal de Investimento Social de Antônio João/MS - FMIS e dá outras providências.” Publicado

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