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Legislação Municipal / 2019

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1131/2019	Lei Municipal n. 1131 de 15 de maio de 2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1089, de 05 de julho de 2017 e da outras providências. Publicado
1130/2019	Lei Municipal n. 1130 de 08 de maio de 2019 “Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Antonio João/MS- PMCAJ e dá outras providências. ” Publicado
1129/2019	Lei Municipal n. 1129 de 08 de maio de 2019 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas da Cultura de Antonio João-MS e dá outras providências. Publicado
1128/2019	Lei Municipal n. 1128 de 11 de abril de 2019 Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Antonio João - MS e dá outras providências. Publicado
1127/2019	Lei Municipal n. 1127 de 11 de abril de 2019 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Publicado
1126/2019	Lei Municipal n. 1126 de 14 de março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias através de auxílio financeiro e dá outras providências. Publicado
1125/2019	Lei Municipal n. 1125 de 14 de março de 2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. ” Publicado
1124/2019	Lei Municipal n. 1124 de 14 de março de 2019 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências. Publicado

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