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NUMERO
TITULO
1102/2017
Lei Municipal nº 1102-2017
Autoriza o Município de Antônio João - MS a firmar parcelamento de débitos com a concessionária Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL e dá outras providências.
Publicado
1101/2017
Lei Municipal nº 1101-2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício fi-nanceiro de 2018 e dá outras pro-vidências.
Publicado
1100/2017
Lei Municipal nº 1100-2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Publicado
1099/2017
Lei Municipal nº 1099-2017
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS TEMPOS, MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTO DA SERRA FM 104.9”.
Publicado
1096/2017
Lei Municipal nº 1096-2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado
1095/2017
Lei Municipal nº 1095-2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
1094/2017
Lei Municipal nº 1094-2017
Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Antônio João e dá outras providências.
Publicado
1093/2017
Lei Municipal nº 1093-2017
“Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra, e dá outras providencias. ”
Publicado
1092/2017
Lei Municipal nº 1092-2017
Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências.
Publicado
1091/2017
Lei Municipal nº 1091-2017
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado
1090/2017
Lei Municipal nº 1090-2017
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João - IMPS e dá outras providências.
Publicado
1089/2017
Lei Municipal nº 1089-2017
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, e Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Antônio João, e dá outras providências”.
Publicado
1088/2017
Lei Municipal nº 1088-2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
1087/2017
Lei Municipal nº 1087-2017
“Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. ”
Publicado
1086/2017
Lei Municipal nº 1086-2017
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
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