PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO

Leis Municipais

Acervo temporário

Consulte as leis municipais de Antônio João, organizadas em pastas por ano.

Este acervo oferece acesso aos documentos durante a reorganização da seção de legislação do portal.

Acessar acervo de leis

O acervo abre no Google Drive, em uma nova aba.

Como consultar e baixar

1. Abra o acervo e escolha a pasta do ano desejado.
2. Localize a lei pelo nome ou pelo número do arquivo.
3. Abra o documento para visualizar. Para salvar uma cópia, use a opção de download do Google Drive.

Consultar a seção de legislação já existente no portal

A consulta e o download são gratuitos. Não é necessário solicitar permissão ou entrar em uma conta Google.

Se encontrar um documento indisponível ou ilegível, informe o ano e o número da lei à Prefeitura.