A boa gestão dos recursos públicos ganha ainda mais força quando quem vive o dia a dia da cidade participa ativamente das decisões. Com o compromisso de incentivar o controle social e a transparência administrativa, a Prefeitura de Antônio João apoia a divulgação da Consulta Pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), convidando servidores públicos, colaboradores e toda a sociedade civil a registrarem suas contribuições.
A mobilização integra o processo de elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2027) da Corte de Contas. O objetivo é identificar diretamente com a população quais temas, áreas e problemas cotidianos devem ser tratados como prioridade na fiscalização da aplicação do dinheiro público ao longo do próximo ano.
A Voz do Cidadão no Controle Externo
Ao abrir esse canal direto de escuta, o TCE-MS busca ampliar a participação popular na definição das prioridades do controle externo, aproximando o Tribunal da sociedade e direcionando os esforços técnicos às questões que mais impactam a vida dos moradores.
Todas as sugestões recebidas por meio da consulta serão analisadas em conjunto com as propostas das unidades internas do Tribunal. A definição das ações que integrarão o PAF 2027 observará critérios técnicos rigorosos:
-
Materialidade: Volume de recursos financeiros envolvidos nas ações ou contratos.
-
Relevância: Importância social e impacto direto da política pública na vida do cidadão.
-
Risco: Probabilidade de falhas, gargalos operacionais ou desperdícios que possam comprometer os serviços.
-
Oportunidade: O momento ideal para que a fiscalização ocorra de forma preventiva e corretiva.
-
Capacidade Operacional: Disponibilidade técnica das unidades de fiscalização para executar as auditorias com profundidade.
Como Participar
A participação é realizada de forma totalmente digital, rápida e gratuita. Para registrar suas sugestões e apontar as áreas que merecem maior atenção em 2027, basta acessar o formulário eletrônico oficial disponibilizado pelo TCE-MS:
-
Link da Consulta Pública: https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/658645?lang=pt-BR
Os interessados em participar têm até 16 de novembro para preencher o formulário disponibilizado pelo TCE-MS. A consulta permite que os cidadãos indiquem assuntos que consideram importantes para orientar o trabalho de fiscalização do órgão no próximo ano.
Ao estimular o engajamento da comunidade e do funcionalismo na construção do Plano Anual de Fiscalização, a Prefeitura de Antônio João reafirma que a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação popular são fundamentais para fortalecer a gestão e garantir serviços públicos cada vez mais eficientes para todos.
