Planejar uma cidade exige visão de longo prazo, equilíbrio fiscal e, fundamentalmente, a participação ativa de quem vive nela. A Prefeitura Municipal de Antônio João publicou oficialmente o Edital Municipal nº 006/2026 (veiculado na edição nº 4.193 do Diário Oficial da ASSOMASUL), convocando todos os munícipes, autoridades e lideranças comunitárias para a Audiência Pública de Apresentação e Discussão do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027).

O encontro acontece nesta sexta-feira, 9 de outubro, às 09h00, no auditório do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo, localizado ao lado do Paço Municipal.

A convocação atende às exigências do Artigo 165 da Constituição Federal e do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), instrumentos que asseguram a transparência da gestão fiscal e o controle social sobre as finanças do município.

O Que São o PPA e a LOA e Como Eles Impactam o Cidadão

Longe de serem apenas documentos burocráticos, o PPA e a LOA são as principais diretrizes que desenham o dia a dia da comunidade para os próximos anos:

• Plano Plurianual (PPA 2026–2029): Estabelece as grandes diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um ciclo de quatro anos, definindo as prioridades estruturais em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, saneamento e assistência social.

• Lei Orçamentária Anual (LOA 2027): Estima as receitas que a Prefeitura espera arrecadar e fixa exatamente onde os recursos serão aplicados ao longo de todo o ano de 2027, garantindo o funcionamento dos postos de saúde, escolas, frotas, salários dos servidores e obras públicas.

Transparência e Construção Coletiva

Assinado pelo Prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira (Marcelo Pé) e estruturado pela equipe da Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Mariana Riquerme Nunes Siqueira, o edital ressalta a importância da presença popular para fiscalizar, sugerir e acompanhar o destino dos recursos municipais.

A administração destaca que o orçamento público ganha força e legitimidade quando reflete as reais necessidades dos bairros, vilas e da zona rural. A audiência é um espaço democrático onde a sociedade civil pode conhecer as projeções financeiras, entender as limitações legais e apontar prioridades para o crescimento sustentável de Antônio João.