PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO-MS

SECRETARIA DE ESPORTE (ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA)

- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE:
 
a) Diretor Técnico de Esporte, Lazer e Juventude;
b) Diretor Geral de Comunicação;
c) Departamento de Esportes.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
 
Art. 35. Compete à Secretaria Municipal de Comunicação, Esporte, Lazer e Juventude:
I – formular a política de Comunicação do Município;
II- a coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação na imprensa local, regional e estadual dos atos e atividades do Poder Executivo;
III – o assessoramento ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais e aos dirigentes superiores de entidades da administração indireta, no relacionamento com a imprensa e outros meios de comunicação;
IV – o apoio técnico e administrativo às unidades de coordenação, consultorias e assessorias vinculadas diretamente ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito.
V - formular a política de esportes do Município;
VI – articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como universidades e instituições esportivas, de modo a assegurar a coordenação e a execução de eventos esportivos de qualquer iniciativa;
VII – conceder auxílio a instituições esportivas existentes no Município, para assegurar o desenvolvimento de um programa esportivo efetivo;
VIII – emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada que lhe sejam submetidos pelo Prefeito Municipal.
IX – promover a defesa do patrimônio histórico esportivo do Município de Antônio João - MS;
X – elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal;
XI – promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante convênios que possibilitem desenvolvimento dos esportes;
XII – promover conferências, debates, feiras, festividades populares, campeonatos e
jogos;
 
XIII – realizar promoções destinadas à integração social da população com vistas à elevação de seu nível esportivo;
XIV - o desenvolvimento de atividades para qualificação dos jovens, direta ou indiretamente, necessários à consecução dos objetivos educacionais do Município e à promoção de meios para a universalização do ensino e sua integração com as demandas sociais;
XV- o intercâmbio permanente, com órgãos públicos e entidades privadas, visando à obtenção de cooperação técnico-financeira e maior participação social e integração aos meios de comunicação e conhecimento;
XVI - a prestação e o oferecimento de atividades que integrem o jovem a uma sociedade participativa;
XVII - a inclusão e a manutenção, na rede escolar pública, com apoio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, através de programas específicos, das crianças e jovens, filhos de famílias carentes, pelo oferecimento de auxílio financeiras aos que comprovarem a situação sócias - econômica, a renda familiar, a condição de desemprego e a insuficiência de recursos para manutenção, promovendo atividades que indiquem o caminho para a inclusão social;
XVIII - formular a política municipal do lazer e juventude;
XIX - acompanhar, avaliar e criar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento social, educacional e lazer da juventude;
XX - colaborar com as demais secretarias e órgãos do Município, na implementação de políticas voltadas para a juventude;
XXI - desenvolver estudos e pesquisas sobre o jovem;
XXII - promover e organizar seminários, cursos, congressos, fóruns e outros correlatos de interesse da juventude;
XXIII - estabelecer parcerias, mediante convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas a promover projetos nas áreas político - jurídicas de apoio à juventude;
XXIV - fortalecer as ações voltadas aos movimentos associativos da juventude;
XXV - a integração e a participação nos processos de:
 
a) construção de um Município próspero;
b) melhoria da qualidade de vida;
c) desenvolvimento do turismo sustentável;
d) aumento da empregabilidade e da igualdade de oportunidades para a juventude;
e) apoio na seleção técnica de benefícios de programas sociais, tais como jovem cidadão e bolsa universitária;
f) organização de canais de comunicação e participação da sociedade civil e das diversas comunidades do Município, para que sejam indicadas prioridades na questão da juventude;
 
Art. 36. A Secretaria de Municipal de Comunicação, Esporte, Lazer e Juventude serão compostas da seguinte estrutura organizacional:
a) Diretor Técnico de Esporte, Lazer e Juventude;
b) Departamento de Esportes;
c) Diretor Geral de Comunicação;
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