PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO-MS

SAÚDE (ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA)

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) Administrador Hospitalar;
b) Divisão de Faturamento;
c) Divisão de Apoio Operacional;
d) Diretor Geral de Gestão em Saúde;
e) Ouvidor em Saúde;
f) Departamento de Atenção Básica;
g) Departamento de Média e Alta Complexidade;
h) Divisão Epidemiológica;
i) Departamento da Central de Regulação;
j) Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
Art. 23. Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I – a coordenação do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, em articulação com o Ministério da Saúde e com a Secretaria e os órgãos estaduais de Saúde;
II – a formulação das políticas públicas de saúde, contemplando a universalização da assistência, pela integração, da regionalização e da hierarquização dos serviços da saúde, e a descentralização dos serviços e das ações de saúde pública;
III – o planejamento, a supervisão, a coordenação e a execução das ações de vigilância sanitária, e a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde, em especial as de caráter educativo e concernentes ao perfil epidemiológico do Município;
IV – a supervisão dos estabelecimentos hospitalares de referência e sistemas públicos de alta complexidade, de referência municipal;
V – a promoção da integração das atividades de saúde pública e privada, coordenando a prestação aos serviços no setor e estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido;
VI – a realização e a coordenação de estudos que visem à melhoria de qualidade dos serviços de saúde prestados à população, sejam por órgãos públicos ou por organizações da iniciativa privada;
VII – a coordenação da rede pública de laboratórios de saúde pública e de hemocentros e o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbimortalidade no Município;
VIII – a promoção da formação de recursos humanos no campo da saúde pública, em ação complementar às medidas educacionais específicas.
 
Art. 24. A Secretaria Municipal de Saúde é composta da seguinte estrutura organizacional:
a) Administrador Hospitalar;
b) Divisão de Faturamento;
c) Divisão de Apoio Operacional;
d) Diretor Geral de Gestão em Saúde;
e) Ouvidor em Saúde;
f) Departamento de Atenção Básica;
g) Departamento de Média e Alta Complexidade;
h) Divisão Epidemiológica;
i) Departamento da Central de Regulação;
j) Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária.
 
 
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