LEI MUNICIPAL Nº 872 /09, DE 05 DE MARÇO DE 2009.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.





LEI MUNICIPAL N° 873/09, DE 05 DE MARÇO DE 2009.

“Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal aos contribuintes inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.




LEI MUNICIPAL N° 874/09, DE 05 DE MARÇO DE 2009.

“Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI e dá outras providências”.



LEI MUNICIPAL N° 875/09, DE 05 DE MARÇO DE 2009.

“Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI Vila Nova e dá outras providências”.



LEI MUNICIPAL N° 876/09, DE 23 DE MARÇO DE 2009.

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004, e dá outras providências”.



LEI MUNICIPAL N° 880/09, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

“Dispõe sobre a expansão da área urbana do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL N° 884/09, DE 13 DE MAIO DE 2009.

“Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 885/09, DE 19 DE MAIO DE 2009.

“Dispõe sobre a Concessão de diárias aos servidores do IMPS – Instituto Municipal de Previdência Social, fixa valores, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 886/09, DE 27 DE MAIO DE 2009.

“Dispõe sobre o parcelamento de dívidas do Município de Antonio João-MS com o IMPS - Instituo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antonio João, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 887/09, DE 27 DE MAIO DE 2009.

“Dispõe sobre o parcelamento de dívidas da Câmara Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul com o IMPS - Instituo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antonio João, e dá outras providências”.
LEI ORGANICA MUNICIPAL





ÍNDICE DAS LEIS SACIONADAS EM 2009





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A CIDADE
A PREFEITURA
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